O governo lançou nesta quinta-feira o
programa Bem Mais Simples Brasil, uma nova etapa do programa Simples, que reduz
a burocracia para pequenas e médias empresas. Nesta nova versão o governo
promete que a papelada para abrir empresas será reduzida e o tempo necessário
para começar o negócio diminuído para apenas cinco dias. Segundo a Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, atualmente são necessários 83 dias para abrir uma
firma. A presidente Dilma disse em seu discurso que o programa dá benefícios ao
cidadão sem reduzir a arrecadação, que para o governo é importante. — Temos que
considerar que o cidadão é em princípio honesto. Para nós o cidadão brasileiro
é honesto, trabalhador e não desiste nunca. Temos que tornar o Estado
brasileiro um peso muito menor que é hoje para o cidadão e empresas – disse a
presidente. A desburocratização dos serviços públicos foi uma das promessas de
campanha eleitoral de Dilma Rousseff. O Bem Mais Simples vai unificar o
cadastro de identificação do cidadão e centralizar em um só posto os serviços
públicos que empreendedores preciso acessar para tocar seus negócios. As novas
regras preveem a dispensa de certidões e débitos tributários, previdenciários e
trabalhistas para as operações de baixa dos CNPJs das empresas. Com isso o
governo espera facilitar o processo de fechamento das empresas.
FECHAMENTO DE EMPRESAS TAMBÉM
SERÁ FACILITADO, AFIRMA MINISTRO
Ao apresentar o Bem Mais Simples, o ministro
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, pediu que o
programa seja comandado pela presidente Dilma Rousseff porque, segundo ele,
será preciso ter vontade política para implementar a medida, o que exigirá
participação conjunta de vários órgãos públicos. Ao se dirigir à presidente, o
ministro disse que ainda falta uma etapa do programa, o Crescer Sem Medo, que
vai criar condições para que as pequenas empresas cresçam sem serem
sacrificadas pela carga tributária. De acordo com o ministro, as empresas que
saem do Simples para o lucro presumido tem um aumento de tributos da ordem de
54%. — Precisa ter priorização e vontade política. Esse programa tem que ser
comandado pela senhora. É uma questão de voz de comando — destacou o ministro. Ele
explicou que o programa tem eixos: empresa, governo e cidadão. Contará com um
portal de unificação dos serviços públicos, com simplificação e uniformização
da linguagem. O objetivo é que todas as informações do cidadão sejam
concentradas um único órgão para facilitar a abertura e o fechamento de
empresas, sem a exigência de apresentação repetida de documentos. Guilherme
Afif assegurou que o programa Bem Mais Simples vai permitir o fechamento
automático das empresas, em qualquer localidade do país. Não será mais exigida
a certidão negativa, bastando apenas o pagamento de uma taxa, que custa em
torno de R$ 50,00. A medida será possível com a construção de um sistema entre
Receita Federal e Juntas Comerciais. A principal vantagem, segundo o ministro,
é o fim do aumento de custo. Ele explicou que empresas inativas precisam
publicar balanços anuais, o que envolve despesas com contadores e advogados. —
Quando uma empresa permanece aberta, os custos começam a acumular. Esse é o
desespero dos débitos que vão se acumulando — disse o ministro. No processo de
baixa da empresa, os interessados precisam preencher um cadastro com os nomes
dos sócios e a localização dos livros de contabilidade para uma eventual
fiscalização. O ministro destacou que o fechamento automático não elimina
dívidas deixadas pelos sócios e que o Código Nacional de Tributação não sofreu
qualquer alteração. A próxima meta do programa será facilitar a abertura de
empresas, cronograma previsto para junho. Nesse prazo, as diversos órgãos
públicos vão trabalhar na unificação de portais e construção de um cadastro
único, podendo utilizar, por exemplo, a biometria, processo de identificação já
adotado pela justiça eleitoral. Apesar da necessidade de ajuste fiscal das
contas públicas, o ministro disse que o governo não está preocupado com o
impacto da ampliação das faixas do simples e que a medida será anunciada em
breve. Com a proposta, o limite de faturamento das empresas beneficiadas vai
subir de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões e as 20 faixas existentes serão
agrupadas em seis.
Fonte:
O Globo
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