Texto mantém o
cálculo atual, que leva em conta a inflação mais a variação do PIB de dois anos
antes, mas adia discussão sobre ganhos reais para os aposentados.
A presidente Dilma Rousseff assinou a Medida
Provisória (MP) que prorroga a atual política de reajuste do salário mínimo
para o período entre 2016 e 2019. A MP mantém a atual fórmula de reajuste, que
leva em conta a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes, mas adia a discussão sobre a manutenção do mecanismo para
aposentados e pensionistas. "A política nacional de valorização do salário
mínimo começou a valer ainda no governo Lula. Em 2011, mandamos um projeto
(para o Congresso) que cobria até 2015, e a agora o novo projeto cobre até
2019. Portanto, até 2019, essa política que representou ganho real do salário
dos trabalhadores mais pobres passa a ser novamente uma realidade",
afirmou Dilma, em cerimônia no Palácio do Planalto. A presidente disse que a
política de valorização do mínimo ajudou o País a atravessar a crise
internacional sem que os trabalhadores fossem penalizados. O governo concorda
com a manutenção da fórmula atual, mas temia a mesma indexação aos aposentados
e pensionistas. Por isso, costurou um acordo com o PMDB e o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou o projeto sobre o mínimo da pauta de
votações. Lideranças da base ouvidas pelo Broadcast afirmaram que o Planalto
ficou de estudar uma proposta que garanta ganhos reais para os aposentados e
que deve ser apresentada antes da votação da nova MP. As Medidas Provisórias
têm força de lei e entram em vigor imediatamente após sua publicação. Depois,
obrigatoriamente, toda MP é analisada pelo Congresso Nacional (primeiro vai
para a Câmara, depois para o Senado) e precisa ser aprovada em até 120 dias
para, definitivamente, virar lei. Do contrário, o texto perde validade. 1º de
maio. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Cunha, ao decidir sobre o
tema de ofício, quebrou um compromisso público de só retirar itens da pauta
após consultar o Plenário. "Estamos desapontados com o presidente",
disse. O peemedebista reagiu e afirmou que não cedeu qualquer pressão.
"Esse projeto não iria virar lei até o 1º de maio. O objetivo era ter uma
lei em vigor para o dia 1º de maio, uma política conhecida para o
trabalhador", afirmou. Dilma também se manifestou sobre o assunto e disse,
logo após assinar a MP, que o Palácio do Planalto não está "atropelando
nada nem ninguém". "Temos no dia 1º de maio, daqui a um mês, nós
temos o Dia do Trabalhador. Tradicionalmente foi sempre o Executivo que enviou
as Medidas Provisórias de valorização do salário mínimo. Essa não foi a
primeira vez que fizemos, é a segunda que eu assino", disse. "Então o
que temos certeza é que essa Medida Provisória tem urgência e tem toda a
justificativa para ser enviada. Sempre fizemos isso. Não há nada de diferente.
Estamos exercendo uma coisa que é característica do governo: o direito de
iniciativa em algo que gera despesas", comentou a presidente.
Ganho
salarial.
Dilma disse que nos últimos anos houve um
reajuste acumulado em torno de 70% no salário mínimo. "Isso representou,
certamente, um dos motivos pelos quais nós conseguimos passar por esse momento
de dificuldade da crise, sem que os efeitos da redução do crescimento econômico
caíssem sobre as costas dos trabalhadores", completou. A presidente citou
ainda que, no passado, chegar a US$ 100 o salário mínimo era o objetivo de uma
luta política. "Mas agora temos uma situação de sistemático reajuste e
valorização do salário mínimo. Creio que esse é um sustentáculo do
desenvolvimento neste momento especifico do Brasil", acrescentou. Dilma
agradeceu a base aliada do Congresso, reforçando o acordo para que a MP do
mínimo possa ser aprovada pelo Parlamento com urgência imediata. A presidente
também citou as centrais sindicais e os movimentos sociais, que, segundo ela,
também ajudaram na construção da política do salário mínimo. "Sei que
houve temor e debate sobre a continuidade dessa política, mas o Brasil soube
superar isso", completou.
Fonte:
JESP
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