Para especialista na
área de recuperação judicial, empresas brasileiras recorrem tardiamente à
proteção da Justiça, o que tem agravado os processos.
O advogado Eduardo Munhoz, um dos maiores
especialistas do País na área de recuperação judicial - ele participou das
discussões no Ministério da Justiça que embasaram a criação da lei - acredita
que, aos dez anos, a lei de recuperação judicial “vive seu momento mais
importante”, com um elevado número de empresas de grande porte tendo de
recorrer ao mecanismo diante dos desdobramentos da crise econômica e da
Operação Lava Jato. “Se a lei não for bem usada e aprimorada, a crise econômica
do País vai ser muito mais grave e duradoura”, diz. Para o especialista, que
tem no currículo casos emblemáticos de recuperação judicial, como o da
empreiteira OAS e do Grupo EBX, de Eike Batista, há um problema sistêmico no
Brasil, que atinge empresas de diferentes setores e tamanhos, e que irá
culminar em mais uma série de pedidos de recuperação judicial neste segundo
semestre do ano. “Ainda está no começo desse movimento”. Por um lado, a crise
econômica está se agravando, diz o advogado. Ao mesmo tempo, a aversão dos
bancos ao risco cresce, o que inibe concessão de novos financiamentos, ainda
mais para empresas em situação financeira delicada. “Além disso, a Lava Jato
(na 17ª fase) não parece que vai terminar tão cedo. Isso é um ambiente que
afasta investidor internacional.” A operação, deflagrada pela Polícia Federal,
tem atingido diversas empresas ligadas não só diretamente, mas também
indiretamente na Lava Jato. “Com a mudança claríssima e, de certo modo,
repentina do ambiente econômico, projetos que ficavam muito bonitos no Power
Point não se realizaram”. Em meio ao recorde de pedidos de recuperação judicial
no primeiro semestre, Munhoz, de 44 anos, decidiu que era hora de seguir
sozinho, deixar o escritório Mattos Filho, onde foi sócio por cinco anos, e
lançar o E.Munhoz, especializado em contencioso e arbitragem, direito
societário e, claro, recuperação judicial. Uma espécie de butique, o escritório
tem apenas 15 especialistas na área jurídica, concentrados em casos
estratégicos. “Depois de muita reflexão decidi partir para essa empreitada, que
é um projeto pessoal”, disse o advogado. “Vi que era um momento interessante de
mercado, que demandava esse tipo de escritório.” De acordo com a Serasa
Experian, foram feitos 492 pedidos de recuperação judicial nos seis primeiros
meses de 2015 - recorde para um primeiro semestre desde 2006. Grupo X. Esse é o
retrato de diversos setores da economia, como na indústria de etanol, setor
imobiliário, óleo e gás, diz o advogado. “O grupo X foi o prenúncio dessa
fase.” Quatro companhias fundadas por Eike recorreram à recuperação judicial e
estão no meio do processo: a petroleira OGX (hoje, OGPar), o braço de
construção naval OSX, a mineradora MMX e a empresa de energia Eneva (antiga
MPX). O problema do Brasil, segundo Munhoz, é que o empresário evita o pedido
de recuperação até o último momento, acaba ficando sem caixa e dificultando
ainda mais o processo. “Recuperação judicial aqui é uma vergonha”, diz. “É
importante entrar com o pedido quando ainda se tem caixa para manter a
atividade operacional”. A avaliação dele sobre o grupo X é que, além do pedido
tardio, a situação das empresas foi agravada por problemas operacionais. Ele
ressalta, no entanto, que a OGX usou as ferramentas da lei da forma adequada e
que, não fosse a queda do preço do petróleo e problemas em poços, a petroleira
“talvez tivesse sido bem sucedida”. O processo está em curso, mas a companhia
enfrenta dificuldades.
Fonte:
JESP
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