Para garantir o cumprimento
do superávit
primário de 0,7% do
Produto Interno Bruto
(PIB), o relator-geral do Orçamento
de 2016, deputado Ricardo
Barros (PP-PR), afirmou
na sexta-feira que vai manter o
corte de R$ 10 bilhões no Bolsa
Família, correspondente a 35%
do total do programa. Em entrevista
coletiva, o parlamentar
detalhou os cortes de despesas
e o remanejamento de
recursos do Orçamento no
montante de R$ 16,51 bilhões
a fim de garantir a meta fiscal
estipulada pelo governo.
Barros afirmou que o corte
no Bolsa Família vai atingir,
conforme projeções da ministra
do Desenvolvimento Social,
Tereza Campello, 23 milhões
de pessoas. Em sua justificativa,
o relator disse que auditorias
do Tribunal de Contas
da União (TCU) identificaram
deficiências no programa, como
falta do registro de frequência
de alunos beneficiá-
rios ou mesmo famílias beneficiárias
com rendas superiores
ao previsto em lei.
“Não tenho nada contra o
Bolsa Família, é um excelente
programa. Mas o que está fora
da lei não pode prevalecer”, afirmou o deputado. Ele disse
que a restrição ao programa
poderá ser revista caso seja
aprovada uma recomposição
orçamentária – o corte seja retirado
desde que se aprove um
destaque em que se diga de
onde vai haver a compensação.
O líder do governo na Comissão
Mista de Orçamento
(CMO), deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), já disse que vai
apresentar uma proposta nesse
sentido.
Contudo, Barros avaliou
que, diante do engessamento
do Orçamento de 2016, considera
ser difícil que essa mudança
prospere. “A recomposição é apenas jogar para a plateia”,
disse o deputado, que
também é um dos vice-líderes
do governo na Câmara.
Além de mexer no Bolsa Família,
o relator propõe, entre
cortes para atingir a meta fiscal
e ajustar os parâmetros, uma “tesourada” de R$ 320 milhões
no pagamento do auxílio-reclusão
(50% do previsto, condicionado
à aprovação de um
projeto de autoria dele em tramitação
na Câmara – hoje o benefício
segue a regra da pensão
por morte e, com a proposta,
seria limitada a seis meses), outra
de R$ 80 milhões no auxílio moradia
e ainda uma economia
de R$ 1,84 bilhão da Previdência
Social por não se pagar
compensações em razão da desoneração
da folha de pagamento
– por causa da diminuição da atividade econômica.
Barros também propõe um
remanejamento de despesas
no valor de R$ 4,3 bilhões. Ele
sugere um corte médio de 40%
nos investimentos do Judiciá-
rio (R$ 720 milhões), do Legislativo
(R$ 90 milhões) e Ministério
Público da União (R$ 4
milhões). Na parte de custeio, o
corte no custeio do Judiciário, do Legislativo, do Ministério
Público da União e do Executivo
chegam a R$ 3,42 bilhões.
“Entendemos que é necessário fazer esses cortes, infelizmente
não tem outra solução”, disse
Barros. “É uma solução adequada
e o importante é que informe
aos brasileiros que tenhamos
um Orçamento adequado”.
Conforme já havia adiantado,
o relator disse que a proposta
prevê uma arrecadação com o
retorno da CPMF de R$ 10,3 bilhões
e outros R$ 21 bilhões com
o projeto de repatriação de recursos
de brasileiros no exterior
não declarados ao Fisco. Questionado
se isso é propor um Orçamento “fictício”, por se valer
de propostas que sequer foram
aprovadas, o deputado foi sucinto:
“Se as receitas condicionadas
não se confirmarem, as
despesas vinculadas a elas não
poderão ser realizadas.”
A expectativa dele é que o
Orçamento de 2016 seja votada
pelo plenário do Congresso até
a próxima quinta-feira, dia 17.
Por esse calendário, deputados
e senadores precisam votar antes
o Plano Plurianual de 2016 a
2019 – que está na pauta do
Congresso da próxima terça-feira.
Só depois, por conta do
regimento, a CMO e, em seguida,
o plenário do Congresso
poderão votar o Orçamento.
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