O
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirma que o acesso às informações
vai ajudar nas investigações de sonegação tributária e corrupção e pode
contribuir com o esforço de sustentação da arrecadação no momento em que o
espaço para aumento da carga tributária é menor. Com a convenção, a Receita
terá informações de contas correntes, investimentos, previdência privada,
ações, rendimentos de fundos e até aluguéis. Segundo Rachid, o Fundo Monetário
Internacional (FMI) está estimulando os países a ampliar a troca de
informações. Ele cita a descoberta dos Panama Papers, investigação jornalística
internacional que revelou o uso de empresas em paraísos fiscais para comprar
bens e abrir contas. "O dinheiro hoje em dia não tem mais pátria",
afirma Rachid. "Ter dinheiro no Brasil ou em qualquer lugar do mundo será
a mesma coisa. A Receita vai saber."
Veja
a seguir trechos da entrevista:
O
que muda para o Brasil com a ratificação da convenção multilateral? Já temos
adesão de 94 países e todo dia está entrando um novo. A convenção permite a
troca automática de informações financeiras e também o intercâmbio de
informações sobre os grandes grupos transnacionais, com faturamento global
acima de 750 milhões de euros. Os países vão compartilhar essas informações para
discriminar as operações globalmente, o que é muito importante para poder
cumprir a legislação. Já temos em vigor o Fatca, que é o acordo de troca de
informações com os Estados Unidos. Por que os países resolveram fazer a
convenção? Começou com a OCDE. Mas esse movimento mundial veio com a crise
internacional de 2008. Viu-se que era necessário abrir para todos os países. O
FMI está estimulando os países a se engajar nesse processo de troca de
informações pela necessidade que o mundo está passando. O pagamento de impostos
depende muito das informações que os fiscos têm sobre o fluxo financeiro. Que
outros mecanismos podem ajudar? Vamos começar nesta semana a cobrar informações
sobre o beneficiário final das empresas offshore. Queremos buscar as pessoas
físicas detentoras dos recursos. Hoje, encontramos um contribuinte que tem uma
empresa, que é constituída por outra empresa, e por outra e depois por um
fundo. E não sabemos onde esse fundo está no exterior. Os países estão sendo
estimulados a contar qual é a identificação da offshore. Quais os próximos
passos? Teremos informações também dos "rulings", como são chamadas
as decisões administrativas tomadas pelos países e que modificam a tributação
de uma grande empresa. Isso é feito por decisão interna e não ficava
transparente. Qual o alcance dessas informações? O espaço para quem quer
esconder o dinheiro para fins tributários e outros fins está ficando cada vez
mais reduzido. A cortina está se abrindo. Olha como surgiram os Panama Papers.
Não se fala mais em segredo tributário com a Suíça. Firmamos um acordo
bilateral e ela também aderiu à convenção. Essa trocas de informações vão
ajudar nas operações de investigação de sonegação e corrupção?Vão facilitar.
Não sei se exatamente para as que estão em curso, mas o espaço para a corrupção
está reduzindo. Ter dinheiro no Brasil ou em qualquer lugar do mundo será a
mesma coisa. A Receita vai saber. O próprio cumprimento voluntário do pagamento
do impostos vai ser diferente. Saberemos, por exemplo, o rendimento de aluguel
aqui ou do outro lado do mundo. Não é ilegal ter tido isso no exterior, desde
que seja declarado. Sem espaço para aumentar a carga tributária, o controle
maior pode ajudar no aumento da arrecadação? Entendo que sim. Essas ações podem
contribuir para a sustentação da arrecadação. Quando se tem uma administração
tributária forte, melhora o ambiente de negócios. Elimina a concorrência
desleal. Atrelado a isso está em curso esse programa de regularização de
ativos. As pessoas estão se mexendo e é natural. E também nós estamos
descobrindo situações que eram criadas e que terão que ser regularizadas. Essa
será a última janela para a regularização ou será como o Refis, sempre
reaberto? O programa termina em outubro. E sem dúvida será a última
oportunidade. A arrecadação com o programa poderá ser maior do que os 35
bilhões de reais previstos? Esse é o valor com o qual trabalhamos. É prematuro
dizer se essa previsão é conservadora.
Fonte: Exame
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