Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 12, o
pedido de urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das
dívidas dos Estados com a União.
A aprovação teve ampla maioria, com 335 votos favoráveis,
118 contrários e três abstenções. Esta foi à segunda tentativa do governo de
dar prioridade à tramitação do projeto na Casa.
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Na semana passada, em uma derrota inesperada, o governo Temer
não conseguiu aprovar a urgência.
Na ocasião, a base aliada garantiu apenas 253 dos 257 votos
necessários. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores
e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a
União.
O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do
"recesso branco", que começa na sexta-feira, 15, já que é considerado
polêmico e amanhã será dia de eleição do novo presidente da Câmara. Uma das
preocupações do governo é o tempo curto para aprovação.
A pausa nos trabalhos da Câmara irá até o início de agosto.
Enquanto o tempo passa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de
agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que
seria efetivado com a aprovação da lei.
A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de
pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.
Fonte: Exame
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