Para ministros, imposto não pode entrar no cálculo de PIS/Cofins.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão representa derrota bilionária para o governo federal. Pelos cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU), a perda na arrecadação com a mudança da regra no cálculo do imposto será de R$ 27 bilhões por ano. Caso as empresas cobrem na Justiça a devolução do dinheiro pago indevidamente, o rombo para os cofres públicos poderá superar R$ 250,3 bilhões, que é a arrecadação do governo com PIS e Cofins, incluindo o ICMS no cálculo, entre 2003 e 2014.
A decisão do STF tem repercussão geral — ou seja, juízes e tribunais de todo o país são obrigados a aplicar o mesmo entendimento ao analisar processos semelhantes. Há cerca de dez mil processos com tramitação paralisada, aguardando a decisão do Supremo.
O STF não decidiu a abrangência da decisão. Com isso, as empresas poderão adotar a nova regra de cálculo a partir da publicação oficial da decisão, que deve levar alguns dias. Contribuintes que tenham pago o imposto de forma mais onerosa poderão também entrar na Justiça com pedido de ressarcimento.
No julgamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu que a decisão tivesse validade somente a partir de 1º de janeiro de 2018. Mas, como o pedido não havia sido feito por escrito no processo, o tribunal não analisou o caso. No entanto, nada impede que o governo faça o pedido nos próximos dias, para tentar amenizar o tamanho do rombo.
por Carolina Brígido / Martha Beck / Eliane Oliveira.
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