AVISO TJ nº 91/2019

Recomendação nº 57, de 22 de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio de Mello Tavares, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo 0007684-39.2019.2.00.0000, na 298º Sessão Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2019.

A V I S A aos Senhores Magistrados com competência para processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial, que faz publicar no DJERJ a íntegra da Recomendação nº 57, de 22 de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que recomenda aos Magistrados a adoção de procedimentos prévios ao deferimento do processamento da recuperação empresarial. 

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2019. 

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro