Mantega é convidado a se explicar sobre restituições

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou ontem convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dê explicações sobre o atraso nas restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2009. Na condição de convidado, o ministro poderá marcar o dia da audiência. O Ministério da Fazenda ainda não foi notificado sobre o convite aprovado pela CAE.O requerimento, de autoria do líder tucano Arthur Virgílio (PSDB-AM), incluía convite também ao secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. Mas os parlamentares entenderam que, "convidando o chefe, é desnecessário convidar o subordinado", segundo palavras do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).Durante a discussão do requerimento, senadores criticaram o atraso no pagamento das restituições. "Foi uma trapalhada do tamanho de um bonde", disse o senador ACM Júnior (DEM-BA). "Primeiro, o governo tentou criar a CSS (Contribuição Social da Saúde), depois falou em tributar a poupança. Agora, está retendo o Imposto de Renda. É uma falta de sensibilidade política com a classe média sem tamanho, e são todas trabalhadas que vêm do mesmo lugar", criticou o senador baiano.O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) avaliou que a ida do ministro à CAE é "oportuna" e afirmou que o processo de restituição do IRPF aos contribuintes será "normalizado" em breve. "Fizemos um esforço fiscal muito grande para superar a crise, desonerando produtos, como automóveis e linha branca, liberando verba para os municípios que perderam receita, e este esforço tem implicações. As dificuldades estão sendo superadas, e o pagamento das restituições estará normalizado em breve", afirmou Mercadante.COMPENSAÇÃO. Na esteira da discussão sobre restituição do IRPF, a CAE aprovou projeto do senador Cesar Borges (PR-BA) que permite ao contribuinte pessoa física utilizar a restituição de IR para compensar débitos de qualquer tributo administrado pela Receita Federal. O projeto foi aprovado por unanimidade, em caráter terminativo, e será agora submetido à Câmara dos Deputados.Hoje, o abatimento do IR em dívidas com a União é permitida apenas a pessoas jurídicas. Se passar pela Câmara, o projeto precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que, entretanto, pode vetá-lo, se acatar a posição da Receita Federal sobre o assunto.Durante as discussões, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) revelou que a Receita lhe encaminhou nota orientando voto contrário à matéria, sob justificativa de que ela poderia beneficiar contribuintes pegos na "malha fina". Outro projeto aprovado hoje pela CAE cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a agência reguladora dos fundos de pensão fechados. A função de fiscalização atualmente é da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência.Uma das diferenças da Previc em relação à secretaria é que a autarquia terá os custos pagos pelos fundos de pensão, que farão contribuições trimestrais. Os valores da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) vão variar de acordo com os recursos administrados por cada fundo de pensão.De acordo com relatório produzido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), estima-se que o impacto orçamentário anual com o provimento dos cargos que serão criados no quadro da Previc será de R$ 28,882 milhões. O projeto passará pela análise das Comissões do Senado de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.Malha fina: Receita libera consulta
Um total de 11.281 contribuintes que estavam na malha fina havia quatro anos vão receber o dinheiro do Fisco. A Receita Federal libera amanhã consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2005. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 9,6 milhões. O dinheiro terá correção de 57,64%, correspondente à variação da taxa Selic, que mede os juros básicos da economia, de maio de 2005 até este mês.A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h de amanhã. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146. Além dos contribuintes que serão ressarcidos, a Receita constatou que 14,3 mil pessoas físicas terão imposto a pagar, no total de R$ 35,2 milhões, e 2,5 mil não terão imposto a pagar nem a receber.O dinheiro será depositado no dia 22 nas contas bancárias informadas na declaração do Imposto de Renda. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Fonte: Agência Estado