A partir da prorrogação dos contratos
de concessão, em 2015 e 2017, deverão ser autorizadas apenas revisões
tarifárias, com tarifas mais justas para a sociedade
A
renovação dos contratos de concessão das empresas de energia elétrica deve vir acompanhada
de uma mudança radical nas regras do setor. Está sendo estruturado em Brasília o
fim dos reajustes anuais das tarifas, baseados nos índices de inflação. A idéia
seria, a partir da prorrogação dos contratos, em 2015 e 2017, fazer apenas revisões
tarifárias, a exemplo das que ocorrem hoje, de cinco em cinco anos. A medida vai
na direção dos planos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já manifestou
interesse em desindexar a economia. Segundo fontes ligadas ao processo de
renovação, ainda não está definido qual seria o prazo ideal para fazer as revisões
tarifárias. Uma ala do governo acredita que seja possível manter os cinco anos
atuais, já que muitos ativos estão amortizados e os custos são baixos. As empresas,
no entanto, poder iam pedir revisões extraordinárias
a qualquer momento se comprovarem que há um desequilíbrio nas contas. Há ainda
a energia comprada de Itaipu, cotada em dólar e cujo contrato não pode ser
alterado. Se houver uma flutuação muito
grande do câmbio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria de fazer
uma revisão tarifária fora do prazo estipulado em contrato. Além disso, algumas
usinas novas, como Belo Monte, tem contrato de venda de energia atrelado à
inflação. Ou seja, a variação continuaria sendo repassada para a tarifa. Na
avaliação de integrantes do governo, o fim dos reajustes anuais vai garantir
tarifas mais jus tas para a sociedade e, ao mesmo tempo, criar um ambiente
propício para juros baixos. Hoje a conta de luz do brasileiro é uma das mais
altas do mundo. “Passou da hora de tomar uma medida firme em relação às tarifas
de energia. Tem sido um ciclo vicioso. A tarifa sobe porque a inflação está
alta. E a inflação sobe porque a tarifa aumentou”, disse uma fonte. A expectativa
é que a proposta de projeto de lei com as condições da prorrogação dos
contratos seja apresentada no início do mês que vem. Isso porque, de acordo com
as regras de concessão, as companhias terão até 7 de julho para manifestar o
interesse de renovar ou não a concessão. A Aneel já informou que as simulações
feitas até agora mostram redução entre 3% e 12% na conta de luz para o
consumidor. Depois do corte, a tarifa só seria alterada em revisões periódicas
ou extraordinárias. Ao contrário de um reajuste, o processo de revisão faz uma análise
mais profunda da empresa, levanta ganhos de produtividade, considera o volume
de investimentos e prejuízos. Em alguns casos, em vez de subir, a tarifa cai. Entre
2015 e 2017, terminam os contratos de 58 usinas geradoras, responsáveis por 20%
da produção de energia elétrica do País. Também será o fim da linha para os
contratos de 41 distribuidoras, que representam 30% do mercado, e de 73 mil
quilômetros (km) de linhas de transmissão, equivalentes a 82% das concessões existentes.
Resistências
A
proposta de acabar com os reajustes anuais, no entanto, não deve contar com
muitos defensores. Pelo contrário. Terá uma forte resistência. Para o
presidente da Associação Brasileira das Empresas de Geração de Energia Elétrica
(Abrage), Flávio Neiva, esse tipo de iniciativa não tem fundamento. “Nenhum
preço está imune à inflação. Como ficam os salários, os encargos?”, questiona o
executivo. Ele pondera que hoje as geradoras não têm tarifa, mas preços de energia
definidos em leilão. Os valores são reajustados anualmente pela inflação. Para
Neiva, nenhuma empresa vai querer fechar um contrato nessas condições com o
governo. O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica (Abiape), Mario Menel, não é tão radical. Para ele, tudo
vai depender de uma grande negociação e de regras bem definidas. “Acho que pode
ser uma proposta inteligente. O governo pode diluir a redução das tarifas
dentro de uma período maior.” Para o professor Nival de Castro, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, adotar essa medida será mais fácil para geradoras e
transmissoras, que não têm uma estrutura de custo muito complexa. Já no caso
das distribuidoras haverá a necessidade de resolver algumas questões específicas,
como é o caso da Parcela A , de custos não gerenciáveis pelas empresas. Ele
acredita que o modelo deve ser adotado também nos leilões de energia nova e de transmissão
de eletricidade.
Fonte: JC
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