Arbitragem ainda não faz parte da cultura brasileira

Em palestra na Emerj, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello diz que, embora a legislação seja moderna, ainda cabe ao Judiciário a missão de solucionar controvérsias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, disse que a Lei 9.307, que rege a arbitragem brasileira – forma de solução de conflitos entre indivíduos –, ainda é pouco utilizada no Brasil. O ministro disse, durante o III Seminário sobre Cessão de Crédito, Desenvolvimento Econômico e Função Social, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), na última sexta-feira, que a solução de conflitos de interesse mediante árbitro ainda não faz parte da cultura do País. Mello, que falou sobre A Economia e a Cessão de Crédito, disse que a circulação da riqueza provoca o surgimento de inúmeros conflitos de interesse, que envolvem o sentimento de paixões exacerbadas. “O ideal seria a composição desses conflitos mediante o entendimento e da flexibilização das óticas inicialmente reveladas. Sabemos, porém, que o homem sucumbe às paixões e que se acha titular do direito e não parte para essa compreensão maior tendo em conta o contexto”, afirmou. O ministro argumentou que, apesar da lei da arbitragem ser moderníssima, quase sempre ela só é  acionada em grandes contratos que envolvem pessoas jurídicas. Não havendo a composição de conflitos na mesa de negociações via arbitragem, segundo ele, o Judiciário surge com papel insuplantável. “Nós,  que personificamos o Estado, juizes cidadãos, e não semideuses, exercemos uma missão sublime: a de julgar os conflitos de interesse envolvendo semelhantes. Devemos fazê-lo potencializando acima de tudo o espírito, com percepção exata da atividade a ser desenvolvida”, disse. Na abertura do seminário, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse que a questão da cessão de crédito, desenvolvimento econômico e função social é de enorme importância.  Rebêlo dos Santos acrescenta que, além de cuidar das riquezas, é preciso também se preocupar com o desenvolvimento sustentável do País.

Cobrança de atenção

“A natureza cobra nossa atenção de forma cada vez mais rigorosa. A culpa é exclusiva da ganância humana. Falta perspectiva do que se pode e do que não se  pode fazer. Isso causa um enorme prejuízo ambiental. As consequências virão para os nossos netos”, afirmou. O desembargador Sylvio Capanema também ministrou palestra sobre Legitimação da Transferência de Créditos à Luz do Direito Obrigacional  e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  João Otávio de Noronha, sobre o tema Cessão de Crédito, Aspectos Jurídicos.

Fonte: JC