Em
uma economia globalizada como a atual, na qual as oportunidades de negócio
ultrapassam constantemente as fronteiras internacionais, levando empresas e
investidores a atuar nos mais longínquos recantos do planeta, conhecer as
especificidades locais e as forças e regras que envolvem e permitem a interação
entre as nações é essencial para o sucesso do empreendedor, especialmente no
que se refere à questão tributária. É preciso estar sempre atento ao fato de que, não
importa quão global é um dado negócio
ou atividade, as implicações tributárias (positivas e negativas) dele
decorrentes são influenciadas (senão determinadas) por legislações locais. Em
suma, se os negócios são globais, é preciso lembrar sempre que a legislação
tributária é local. Tal dicotomia – global versus local – pode ensejar riscos e
oportunidades. Quanto aos primeiros, eles demandam ações fortes na área de
compliance, cujo objetivo seria evitar um eventual “gol contra”, isto é, a geração
de contingências tributárias na nova jurisdição onde uma determinada
multinacional passe a operar, o que, além do custo financeiro, pode provocar
danos à imagem. Em relação às oportunidades, há que se pensar em “estruturação tributária”, que pode ter um
escopo internacional (envolvendo várias jurisdições simultaneamente) ou local
(quando o foco é exclusivo em uma única jurisdição). Com efeito, do ponto de
vista mais prático, e detendo-nos em relação ao caso de multinacionais
brasileiras como exemplo, os dois assuntos que usualmente mais afetam essas
empresas são as regras de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior e as regras de preços de transferência,
duas questões sensíveis que devem ser trata das sempre com muita atenção e por
gestores que detenham conhecimento adequado sobre os temas. Equalizar a gestão
tributária de uma multinacional acaba sendo, de fato, um desafio complexo e
trabalhoso. Para
lidar com a questão, há várias formas de abordagem, dependendo da empresa e de
seu negócio, a área e países de atuação. Porém alguns efeitos mais comumente percebidos
são: a gestão tributária da empresa passe a conquistar mais relevância, principalmente
do ponto de vista estratégico; aumentarem a complexidade tributária e os
respectivos riscos e oportunidades advindos de tal complexidade; ser necessário
incorporar a figura do diretor global de assuntos tributários, ou global tax
director; em razão de a empresa passar a se preocupar muito mais com a
governança tributária; ser necessário utilizar
mais intensamente o apoio de consultores tributários com presença
internacional, tanto nos trabalhos de compliance, como nos de estruturação
tributária; e haver a tendência de se observar (e não necessariamente copiar) o
que outras multinacionais não brasileiras realizam em termos de estruturação
tributária internacional, notadamente aquelas de origem europeia e
norte-americana, pois elas estão “na estrada”, ou seja, no cenário internacional,
há mais tempo. A equalização da gestão tributária exige, portanto, acesso
efetivo ao conhecimento local somado a uma administração integrada e dimensionada
para garantir o cumprimento das exigências e normatizações fiscais, sempre em
consonância com os interesses da corporação e de sua relação com clientes,
fornecedores, autoridades e a sociedade em geral, tanto local, como
globalmente. Em essência, o desafio de compatibilizar as demandas de diferentes
países e equilibrar os dispêndios tributários de modo correto e mais adequado
para as contas corporativas exige muita atenção. A maneira de fazer com que a
soma das partes forme um todo organizado exige a aplicação de várias medidas,
como: organizar a governança tributária de maneira global; recorrer ao chamado
global tax director e, consequentemente, à formação de um time tributário corporativo
que esteja focado no todo,
e não só em um país em particular; formar e manter bons times
tributários locais, isto é, em cada jurisdição de operação; e utilizar, quando
necessário, consultores tributários internacionais, tanto na área de
compliance, como na de estruturação tributária, pois nenhuma empresa tem
sozinha toda a competência em relação aos assuntos tributários nas jurisdições
em que atua. Ao final, como vimos, o
desafio da internacionalização exige muita atenção e preparação das empresas. Atuar
em outros países é algo em geral bastante complexo e, como não poderia deixar
de ser, tal complexidade se reflete significativamente na gestão tributária. Não
basta empreendedorismo, empenho, qualidade, competitividade e reconhecimento às
organizações que buscam crescer no atual mundo globalizado. Preparação e
conhecimento são essenciais, especialmente quando tratamos
dos tributos que incidem sobre
produtos, serviços e recursos. Planejamento e governança tributária são, definitivamente, essenciais para quem busca empreender fora do
Brasil.
Fonte:JC
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