Voto obrigatório ou facultativo?

Daqui a pouco mais de três meses, o Brasil realizará o primeiro turno das eleições municipais. Eleitores de 5,6 mil municípios escolherão prefeitos e vereadores, mas a maior parte irá às urnas contrariada, apenas para cumprir uma obrigação legal. Afinal, quem não comparecer nem justificar a ausência estará sujeito a multa e a enfrentar dificuldades, por exemplo, na hora de se inscrever em concurso e de tirar passaporte, duas entre tantas providências em que estar em dia com a Justiça Eleitoral é exigência da lei. O voto é obrigatório para todo cidadão com mais de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e pessoas na faixa etária dos 16 aos 18. A obrigatoriedade do voto é questão controversa sempre em pauta na vida política nacional. Para alguns críticos da imposição, a consciência incrustada nessa ótica é a de que o pobre não sabe votar, vende o voto, é interesseiro e, portanto, elege pessoas sem base política, paraquedistas indesejáveis. E não é só a alta escolaridade e a posição econômica confortável que garantem boa participação na política. Essa, para muitos, é uma concepção elitista e antidemocrática da sociedade e da vida comunitária. Com esse enfoque, não chegaremos a bom termo. O tema deve ser discutido sim, mas com base na liberdade de cada brasileiro de decidir sozinho sobre ir às urnas e votar, estribado no Estado democrático de direito. Há quem defenda que não há relação alguma entre a obrigatoriedade do voto e a qualidade do sistema político, e vice-versa. Com base no número de países que instituíram o voto obrigatório ou facultativo, não há conclusão sobre a qualidade da democracia e das instituições representativas, tampouco sobre a qualidade de vida dos cidadãos desses países. Brasil, Argentina, Grécia, Bélgica, Austrália, Luxemburgo e Gabão têm voto obrigatório. Nos Estados Unidos, na Colômbia, na Espanha, na França e em Zâmbia, ele é facultativo. Quando um país adotado voto obrigatório, a representatividade das diferentes frações ou camadas da população aumenta, o que garante maior correspondência entre diversos grupos sociais e a representação político-institucional. Já aqueles que instituem o voto voluntário apresentam menor comparecimento eleitoral e, consequentemente, reflexo reduzido entre os diversos grupos sociais e líderes políticos. Por enquanto, prevalece nos meios acadêmicos e jurídicos a ideia de que o voto obrigatório — em vigor desde 1934 — deva continuar por muito tempo ainda no País. Somente com as pessoas mais politizadas, interessadas em política de forma perene, e não apenas em ano eleitoral, poderia ser instituído o sufrágio facultativo. O importante para um eleitor imbuído de clarividência e altruísmo é ir às urnas e exercer o direito/dever de voto, usando seu poder pleno de cidadão, efetivamente fortalecendo a democracia brasileira. De resto, é um embate oco, sem lastro

Fonte: JC