Texto está organizado em mais de 500
artigos, ante os 356 do atual. Segundo relator, a maior quantidade de artigos
decorre da incorporação de aproximadamente 130 leis que abordam temas de forma autônoma
Concluído
e entregue no mês de junho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB AP), o anteprojeto
do novo Código Penal passou a tramitar como o Projeto de Lei do Senado (PLS)
236/2012, e será analisado a partir de agosto por uma comissão de temporária de
11 senadores. Além de várias inovações, o texto, preparado pela comissão
especial de juristas que trabalhou durante o primeiro semestre, consolida toda
a legislação penal do País. O texto está organizado em mais de 500 artigos,
ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da comissão de juristas,
o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos
decorre da incorporação de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de
forma autônoma. O relatório final entregue pela comissão de juristas, que foi
presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp,
contém também o histórico dos trabalhos. Nos sete meses de atividade, a
comissão realizou 24 reuniões no Senado, além de audiências públicas em São Paulo,
Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, bem como seminários em Aracaju e
Cuiabá, que contaram com contribuições da comunidade jurídica e acadêmica, além
de representantes da sociedade. Comissão temporária A formação da comissão temporária
de 11 senadores que analisará o texto depende da indicação dos líderes partidários,
de acordo com a proporcionalidade partidária. O parecer da comissão deve ser
então votado pelo plenário e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O último passo é a sanção presidencial. Para Sarney, o PLS 236/2012 seguirá o
caminho tradicional do processo legislativo. Ele disse esperar que o andamento
seja rápido e que se encerre até o fim do ano. “Levaremos até o fim do ano
porque é uma matéria complexa, com temas controvertidos. Durante esse tempo,
vamos fazer audiências públicas e ouvir a sociedade uma vez mais, mas chegaremos
a uma conclusão”, declarou. A proposta prevê mudanças polêmicas, como a
transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do
plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a
motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal. Polêmicas
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do requerimento que criou a
comissão especial, é preciso debater as questões polêmicas do texto. “Vamos
debater com coragem, ouvindo aqueles que são diferentes, ouvindo com
tolerância, vendo o outro, os olhos do outro”, afirmou.
Fonte: JC
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