A partir de 3 de setembro, passa a vigorar a portaria do MTE
(Ministério do Trabalho e Emprego) que obriga as micro e pequenas empresas a
instituir o ponto eletrônico em suas unidades. Segundo o ministério, empresas
com até dez empregados estão isentas de implementar o sistema. Aquelas com mais
de dez empregados poderão escolher entre o ponto manual e o mecânico. O MTE
informou também que o preço médio do aparelho é de R$ 2.850, sendo que existem
66 modelos registrados no ministério. De acordo com a norma, o trabalhador
receberá um comprovante após a marcação, mas ficará a seu critério guardá-lo ou
não. Nos primeiros noventa dias após o início da obrigatoriedade, a
fiscalização será orientativa, ou seja, terá o objetivo de indicar lacunas e
falhas no sistema implementado. Segundo pesquisa do Sebrae\Dieese, existem
cerca de 6 milhões de micro e pequenas ativas no Brasil.
Fonte: Folha de SP
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