O Banco Central enviará a presidente Dilma Rousseff, nos
próximos dias, uma proposta de lei que regulamenta o pagamentos de contas por meio
de telefone celular. Ontem, durante o IV Fórum de Inclusão Financeira promovido
pela instituição, o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini,
informou que o texto do documento estará pronto para ser encaminhado ao Palácio
do Planalto. Segundo ele, a nova modalidade poderá resultar em redução de
preços, conveniência, melhora do serviço e ampliação da inclusão financeira. Uma
das principais preocupações do BC, no entanto, é a segurança da operação. A
instituição quer criar regras que diminuam o risco de fraude nos pagamentos. Quando
passar a funcionar como meio de pagamento, o celular poderá substituir cartões e
dinheiro em alguns estabelecimentos. Além disso, significará economia para
comerciantes, já que o aparelho tem potencial para ser usado no lugar das
"maquininhas de cartão", pelas quais os lojistas pagam, em média, 5%
do valor das vendas. "A crescente participação de empresas não financeiras
na prestação de serviços de pagamento é uma realidade", disse Tombini.
"Entretanto, há riscos inerentes às atividades relacionadas aos serviços
de pagamento que merecem ser corretamente dimensionados e mitigados",
avaliou. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as novas regras para
pagamento de contar por meio de telefones móveis devem levar a uma redução de
custos aos lojistas. Ele exemplificou com o aluguel das máquinas de cartão, já
que esses aparelhos poderão ser substituídos pelo celular. "Hoje se gasta
muito com as máquinas de cartão. Vai ser uma opção a mais. Isso vai forçar a
redução de tarifas", argumentou. Ele afirmou ainda que os beneficiários do
Bolsa Família e da Previdência Social terão a opção de receber seus recursos em
forma de créditos no celular. Maximiliano Martinhão, secretário de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, defendeu que, a despeito da
segurança necessária, as regras e o funcionamento desse meio de pagamento sejam
simples para que cumpra o papel de acelerar a inclusão financeira no Brasil. "Os
usuários sabem como usar um celular e as regras do serviço. Portanto, na
criação de um modelo de pagamento via celular, as regras têm de ser tão simples
quanto a recarga de um aparelho pré-pago", afirmou. No seu entender, do ponto
de vista das "características desejáveis", uma necessidade é que esse
modelo de pagamento seja de baixo custo. Para Raul Francisco Moreira, diretor
de Cartões do Banco do Brasil e Vice Presidente da Associação Brasileira das Empresas
de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o celular, enquanto meio de
pagamento, não deve substituir os cartões de crédito. Na avaliação dele, será
uma alternativa complementar ao consumidor. "Os dispositivos móveis vem
para ampliar os acesso aos meios de pagamento", ponderou. Ele explicou ainda
que a Abecs e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ainda não tiveram uma
conversa institucional com as operadoras de telefonia sobre o tema, mas disse que
consultas individuais têm ocorrido.
Fundo garantidor
Alexandre Tombini anunciou ainda a criação do Fundo Garantidor
do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Esse mecanismo terá o objetivo de dar
mais segurança às operações das cooperativas e deverá funcionar de maneira
semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos bancos, que protege
aplicações de até R$ 70 mil para as pessoas físicas e de até R$ 20 milhões para
os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), de grandes investidores. Tombini,
no entanto, não detalhou as regras do FGCoop. Explicou apenas que o objetivo é
garantir os depósitos do segmento em caso de quebra de alguma instituição, além
de, em um segundo momento, apoiar operações de assistência e suporte
financeiro.
Fonte: JC
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