Novo banco de dados, lançado ontem, abarca todas as decisões
desde a instalação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005, e está disponível
na internet.
O conselheiro Jorge Hélio Chaves
de Oliveira apresentou, na sessão plenária e ontem, o novo sistema eletrônico
destinado à consulta pública das decisões do órgão – o Infojuris. O banco de
dados abarca todas as decisões do CNJ desde que este foi instalado, em 2005.
“Este acervo, então mal conservado em processos físicos, foi digitalizado e o
acesso está disponível a todos”, afirmou o conselheiro. Jorge Helio é
presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, instituída pelo CNJ em 25
de maio último para, entre outras missões, remodelar o sistema de consulta das
decisões do órgão e mantê-lo atualizado. O conselheiro explicou que o novo
banco de dados reúne todas as decisões proferidas desde a sessão inaugural do Conselho.
A seleção deste material foi feita pelos próprios servidores do CNJ e
assessores dos gabinetes dos conselheiros, em mutirões realizados nos fins de semana.
“O sistema anterior trazia poucas informações, não funcionava corretamente.
Esse novo sistema traz as decisões proferidas desde a primeira sessão, inclusive
os votos vencidos, ou seja, agora temos uma radiografia da evolução do
pensamento do CNJ. Reunimo-nos com a Comissão de Tecnologia da Informação do
Conselho e projetamos esse novo sistema de consulta, diverso daquele primeiro, cheio
de inconsistências e solavancos”, explicou Jorge Helio. De acordo com o
conselheiro, o banco de dados levou em consideração a experiência de tribunais brasileiros
pioneiros na divulgação de sua jurisprudência, como o Supremo Tribunal Federal
(STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Depois de uma visita técnica a
esses órgãos, aprendemos que não há mágica para montar essa base de dados.
Então, artesanalmente, processo a processo, criamos nosso sistema”, destacou. Segundo
o conselheiro, o novo sistema oferece uma série de critérios de busca, seja por
número do processo ou classe e subclasse processual, data e sessão do
julgamento de cada ação e todos os dados essenciais para se conhecer o
entendimento dominante do colegiado. O banco de dados fornece ao usuário outras
informações relacionadas ao processo por ele procurado, entre eles os votos convergentes
e as referências legislativas utilizadas pelo relator do processo e o do
acórdão. “O novo sistema conta com critérios mais sofisticados de pesquisa”, concluiu
o conselheiro.
Atos normativos
Também já está disponível no portal oficial do
CNJ (www.cnj.jus.br) o novo Sistema de Atos Normativos do CNJ que permite a
qualquer internauta ter acesso a todos os atos normativos já editados pelo CNJ
e realizar buscas utilizando o tipo do ato normativo, o número do ato, o
período em que foi editado, o órgão responsável (origem) ou uma palavra-chave
(argumento). O secretário-geral do CNJ, Francisco Alves Júnior, anunciou ao
plenário, durante a 158ª. sessão ordinária, a criação da nova ferramenta. A
área de pesquisa é acessada pelo endereço www.cnj.jus.br/atos-normativos.
Além de permitir a realização de buscas de forma mais eficiente, o novo sistema
apresenta os resultados encontrados por meio de uma tabela, onde consta o tipo
de ato, o número, a data de edição, a origem, a situação (se está em vigência,
se foi revogado ou se foi alterado) e a ementa do ato normativo. Dessa forma, o
internauta tem mais facilidade em identificar o que procura entre os resultados da pesquisa. O novo sistema foi desenvolvido pelos
departamentos de Gestão Estratégica, Tecnologia da Informação e Pesquisas
Judiciárias, a partir de uma necessidade detectada pelo secretário geral do
CNJ. “Procuramos desenvolver uma ferramenta fácil e simples de ser usada, que
fosse eficiente na realização de pesquisas”, afirma Karina Yoshimura Alvarenga,
chefe da Divisão de Organização e Normatização do Departamento de Gestão Estratégica
do CNJ. Para montar o sistema, cada norma editada pelo CNJ foi cadastrada a
partir do preenchimento de uma espécie de “ficha”, que é liberada no resultado da
pesquisa. A ficha traz informações importantes relacionadas ao ato normativo,
como a íntegra de normas que alteram o ato pesquisado e a legislação correlata.
Indexação
Cada ato também é classificado por termos que
permitem sua indexação, o que facilita a pesquisa por assunto. “O
desenvolvimento do novo sistema exigiu a busca de soluções tanto do ponto de vista da
tecnologia da informação, quanto da gestão do conhecimento”, afirma Karina Alvarenga.
Segundo ela, o novo sistema permite o cadastramento de códigos para a criação de
pesquisas pré-configuradas, o que facilitaria a compilação de atos de acordo
com um determinado parâmetro. Cerca de 1.600 atos do CNJ estão disponíveis no
novo Sistema de Atos Normativos. (Com Agência CNJ).
Fonta: JC
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