No novo
Portal do Empreendedor é possível abrir empresas em até 48h. Além disso, Sebrae
fechou parceria com bancos para favorecer acesso ao crédito
A Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE) apontou as 50 principais categorias profissionais
que interessam aos Microempreendedores Individuais (MEI), divididas nos setores
de comércio, serviços e indústria. A pesquisa, baseada em informações do banco
de dados da Estatística Simples Nacional (SIMEI), do Ministério da Fazenda, tem
como objetivo identificar o crescimento dessa categoria jurídica. No Brasil, o
setor de comércio representa mais de 50% do total de todas as formalizações. Em
Alagoas, por exemplo, o cenário é semelhante. Do total de 35 mil pequenos
negócios do estado, aproximadamente 18 mil são voltados para atividades comerciais.
Entre as principais categorias do País estão o varejista de artigos e
vestuário, lanchonetes, bares, minimercados e produtos de perfumaria. O gerente
de Atendimento Individual do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em
Alagoas (Sebrae-AL), Marcos Alencar, diz que o estudo leva a instituição a se
reposicionar quanto à aplicação de metodologias e soluções, pois agora é possível
focar em ações específicas. “No estado, o setor de comércio é o que mais se
destaca, onde mais empresas se formalizam. Logo, teremos que produzir um
planejamento estratégico para esse público, avalia”. Levantamento do Plano
Plurianual, realizado em junho e julho de 2012, apresentou o perfil do MEI em
Alagoas: mais da metade é da cidade de Maceió, a maioria trabalha em
estabelecimento fixo, possui apenas segundo grau completo, com idade entre 30 e
39 anos e é do sexo feminino. De julho de 2009 a outubro de 2012, 725
categorias profissionais que desenvolvem atividades nos setores do comércio, serviços
e indústria optaram pela legalização dos seus negócios por meio do MEI. Essas
formalizações são importantes, porque promovem o desenvolvimento da atividade
aplicada pelo empresário, que antes trabalhava de maneira informal.
Capital de giro
Formalizada há cinco anos, a manicure Sandra
Oliveira já consegue viver do próprio negócio, mas tem dificuldades para dar o
famoso passo à frente e ver o empreendimento crescer. Como microempreendedora
individual, ela sofre com a falta de capital de giro, necessário para comprar
produtos novos e investir no próprio negócio. Para Sandra, a burocracia bancária
intimida a possibilidade de um empréstimo. "Não foram poucas as vezes que procurei
o banco e eles disseram que não havia preenchido os requisitos necessários para
ser atendida”, lamenta. Na maioria dos casos, os trabalhadores formais e
informais não conseguem o crédito por falta de um encaminhamento correto das
exigências legais. Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica
Federal, Marcos Vinicius Nascimento, estas exigências não são muitas. Na
verdade, são documentos que muitas vezes dependem apenas de uma formatação
técnica para assegurar a ajuda bancária. Para facilitar a vida dos microempreendedores,
o Sebrae-BA está intermediando desde outubro essas ações. Parceria com o Banco
do Brasil e com a Caixa Econômica Federal (CEF) possibilitará que a instituição
auxilie os trabalhadores na formatação correta da documentação. Como
contrapartida, os trabalhadores informais que procurarem os bancos em busca de
ajuda financeira serão encaminhados ao Sebrae e inseridos no Programa de
Empreendedorismo Individual. Para a coordenadora do Sebrae-BA em Ilhéus,
Claudiana Figueiredo, era necessário uma estrutura que facilitasse para os
profissionais este acesso. “Existem demanda e recursos. O que se precisa é
criar um mecanismo eficiente para que trabalhadores formais e informais tenham
acesso mais rápido a estas ferramentas”, explica.
Estímulo
Os bancos parceiros garantem que podem assegurar
aos trabalhadores capital de giro com juros abaixo dos praticados no mercado.
Além disso, oferecem cheque especial e a auxiliam na adoção de máquinas de cartão
de crédito e débito nos estabelecimentos. Dentro da parceria, o primeiro grupo
apresentado aos representantes dos bancos foi o do setor de
beleza. Apesar da ideia comum de que poucos recursos são liberados para
trabalhadores formais e informais, o superintendente da Caixa Econômica fala na
existência de uma revolução silenciosa na economia regional com o estímulo ao
microcrédito. Nas 30 agências da Caixa que atendem a 86 municípios no sul da
Bahia, já foram liberados R$ 2,1 milhões em recursos somente este ano. Além disso,
o índice de adimplência é de 97%. “A nossa proposta é bem maior do que liberar
recursos. É a de potencializar o pequeno negócio. Queremos vê-lo crescer”,
comemora. Os recursos para os pequenos negócios são liberados de acordo com as
possibilidades de cada trabalhador, mas crescem à medida que ele vai quitando o
empréstimo tomado. A proposta é permitir que os setores criem um histórico
bancário que auxilie na liberação de valores mais significativos. As condições e
os prazos de pagamento são avaliados caso a caso.
Mais facilidades
Remodelado, o novo Portal do Empreendedor, site
onde os microempreendedores podem obter informações detalhadas sobre os tipos
de empresas do Brasil, além de orientações sobre
abertura, alteração, baixa e formalização de empreendimentos, já está no ar com
uma novidade importante para quem quer montar um negócio. A abertura de
empresas poderá ser feita agora on line e em tempo reduzido. Os empreendedores
de Brasília e Taguatinga, no Distrito Federal, que se enquadram na denominação
Ltda e são de baixo risco – não operam com produtos químicos, gás ou fogos de
artifício, por exemplo –, podem abrir a empresa em até 48 horas. Já existem projetos-piloto
nesse sentido em alguns estados como Sergipe, Paraná e Minas Gerais. A ideia é
que esse sistema esteja implantado em todo o país até 2014. O anúncio das
mudanças foi feito na semana passada, durante o 1º Simpósio Brasileiro de
Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), em Brasília. Para o presidente
do Sebrae, Luiz Barretto, as modificações no portal vão permitir um avanço na
desburocratização e facilitar a vida dos empreendedores brasileiros. “Com essa
iniciativa, vamos diminuir o tempo que os empresários gastam com burocracia e
vamos dar a eles mais facilidade e tempo para se preocuparem com o negócio deles”,
disse. Além disso, desde o dia 30 de novembro, os microempreendedores individuais
podem fazer alterações cadastrais no registro de seus negócios no Portal do
Empreendedor. A mudança no procedimento representa uma simplificação nos
procedimentos burocráticos. Até agora, para mudar o endereço registrado ou dar
baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), os MEI deveriam levar os
documentos à Junta Comercial.
Fonte: JC
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