O governo vai reformular as regras de aplicação dos
investimentos dos fundos de previdência aberta, conhecidos como PGBL (Plano
Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Essa é
uma segunda etapa de medidas para o setor iniciada no começo do ano, quando o
Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a exigir redução do volume de dinheiro
aplicado em ativos que pagam a variação da taxa básica de juros (Selic) ou a
taxa cobrada em empréstimos entre bancos, o Depósito Interbancário (DI). O
governo prepara agora mudanças na Resolução 3.308 do CMN que trata dos limites máximos
que os fundos podem aplicar em renda fixa, variável e imóveis. As regras de
investimento existem para proteger o dinheiro dos participantes dos fundos. A
resolução é de 2005 e o governo avalia que as regras estão defasadas para o
momento econômico do País, de taxa de juros mais baixa. Para os administradores
desses fundos, as regras dificultam o trabalho de gestão na busca de maior
rentabilidade. O montante investido nesse mercado no Brasil soma cerca de R$
310 bilhões. "Já estamos engajados numa discussão com o setor para fazer
uma reformulação mais ampla da resolução que regulamenta os investimentos do
setor", disse o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, Pablo Fonseca. Segundo ele, a mudança feita no início do ano foi
pontual, e o entendimento é que é necessária uma reformulação mais ampla.
"A resolução foi elaborada em um rescaldo de um outro momento e, de fato, cria
amarras desnecessárias aos gestores", admitiu. Pela resolução em vigor, os
fundos de previdência privada podem investir até 100% em títulos públicos. Se
desejarem fazer um mix das aplicações, devem respeitar alguns tetos, como o de
até 49% em renda variável; até 8% em imóveis urbanos; até 10% em contas de fundos
de investimento imobiliário; e até 80% em certificados e recibos de depósito
bancário, letras de câmbio, hipotecária, de crédito imobiliário e debêntures,
entre outros ativos de renda fixa.
Flexibilidade
O governo vai mexer nas composições dos limites e alguns podem
ser elevados. "Ainda não temos mapeado. Vamos sentar com os gestores e ver
o que podemos fazer nesse sentido neste momento, justamente para dar flexibilidade",
disse Fonseca. Segundo ele, 49% de investimentos máximos em renda variável é um
percentual considerado baixo pelo mercado. O benefício fiscal do PGBL é
limitado a 12% da renda do investidor e vale para quem faz a declaração
completa do Imposto de Renda. Já o VGBL atende às pessoas que fazem a declaração
simplificada do IR e também para quem faz depósitos acima de 12% da renda anual.
O benefício fiscal do VGBL é tributar apenas o rendimento do fundo no momento do
resgate. As mudanças na previdência privada aberta não mexem nas regras dos
fundos de pensão (fechada). A previdência aberta foi o segmento que mais captou
no ano passado. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais (Anbima), a entrada de recursos no segmento foi de R$ 35
bilhões em 2012, seguida por R$ 21,1 bilhões em investimentos em multimercados
e por R$ 18 bilhões em participações.
Fonte:
JC
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