O governo federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura
de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a Cofins. A ideia é
unificálos, formando uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O nome
de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre Receitas (CSR). A mudança é
considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff, que deseja anunciar as
novas regras ainda neste semestre. Ela já disse que quer fazer de 2013 o ano da
desoneração tributária. Para tanto, será necessário um consenso na área econômica
para a estratégia de implantação da mudança. Há dúvidas, pois a alteração envolverá
perda de receitas e há pouco espaço no Orçamento para novas renúncias. O
governo pretende elevar em R$ 15 bilhões a previsão de novas desonerações no
Orçamento. A medida poderá abrir espaço para a reforma do PIS/Cofins. Hoje, o
PIS e a Cofins são calculados de duas formas, dependendo do setor. Alguns o
recolhem de forma cumulativa, ou seja, aplicam alíquota de 3,65% no faturamento
da empresa. Outros o fazem de forma não cumulativa, aplicando alíquota de 9,25%
a cada etapa de produção e deduzindo créditos tributários gerados pela compra
de insumos para aquela etapa. A política para créditos é cheia de exceções, o que
transforma os tributos em pesadelo para as empresas. No momento, as discussões técnicas
estão concentradas em duas questões: qual o peso do novo tributo e em quanto
tempo a mudança vai entrar em vigor. Uma minuta da legislação do novo imposto
previa uma alíquota única, mas esse caminho acarretaria perdas a alguns setores
e ganhos a outros. Isso o governo não quer. A ordem é não impor perdas.
Estuda-se, portanto, a adoção de duas ou mesmo três alíquotas, para evitar que
as empresas tenham a carga tributária aumentada. Essas alíquotas variam entre
4% e 9%.
Impacto fiscal
Outra questão, mais difícil de contornar, é o impacto fiscal da
mudança. Estimativas apontam que o governo pode criar conta de crédito
tributário de R$ 30 bilhões caso adotasse, por exemplo, alíquota única. O governo
se divide entre aqueles que desejam que o novo tributo seja instituído para
todos, já em janeiro de 2014, e aqueles que defendem a adoção gradual, começando
ainda neste ano. Nessa segunda hipótese, a mudança poderia começar por alguns
setores econômicos ou categorias de gastos que passariam a gerar créditos. O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a adiantar, no fim do ano passado, que
poderia autorizar as empresas a utilizarem créditos tributários do PIS e da
Cofins obtidos com a aquisição de serviços. Hoje, eles não geram créditos, e
essa é antiga reclamação do setor produtivo. O governo discute também o que
fazer com os regimes especiais de tributação. A legislação dos dois tributos
hoje é das mais complexas, uma vez que, além das regras gerais, diversos
setores recolhem o PIS e o Cofins de forma particular. Segundo uma fonte
qualificada da equipe econômica, os estudos do governo têm como objetivo central
a "simplificação total" desses tributos. "Hoje, até pagar o
PIS/Cofins é complicado", disse. "A nova legislação não tem de ser
simples para o governo, mas tem de ser simples na ponta, para a empresa." Internamente,
o governo entende que a mudança não deve ocorrer antes de abril, diante da complexidade
do assunto. Técnicos entendem que a unificação do PIS e da Cofins, e sua
consequente simplificação sob um regime único, vai concluir uma espécie de
reforma tributária. Nessa reforma estão inseridas as mudanças no ICMS, que o
governo espera aprovar neste ano, e a desoneração da folha de pagamentos, que deve
ser ampliada até o fim do ano que vem a todos os setores que desejarem.
Fonta: JC
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