Contribuintes que tiveram rendimentos em 2012 acima de R$ 10 milhões –
sejam eles tributáveis (como rendas provenientes de trabalho, aluguéis e
pensões), isentos (como rendimento de poupança, FGTS), não tributáveis (como
férias indenizadas) e tributados exclusivamente na fonte (como ganhos de loterias e de capital
financeiro) –, ou pagaram a pessoas jurídicas ou físicas valores acima de R$ 10
milhões, devem entregar a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda com o
uso do certificado digital. Segundo a Receita Federal, o dispositivo traz
“ainda mais” segurança à transmissão de dados e a expectativa é que nos
próximos anos esse certificado seja usado por contribuintes com rendimentos
menores. “A tendência é abaixar o valor dos rendimentos (para a
utilização dos certificados)”, afirmou Luiz Monteiro, auditor da Receita
Federal em São Paulo. Segundo o auditor, hoje o dispositivo já é utilizado
também por empresas. “Os dados transmitidos pela internet para a Receita são
seguros, nunca houve problema, mas é uma tendência que os certificados passem a
ser utilizados”. Monteiro afirma que, atualmente, os preços para ter o
certificado saem, em média, por R$ 200. E a tendência, diz o auditor, é que no
futuro o equipamento continue sendo fornecido ao mercado por terceiros, como
bancos e empresas de contabilidade. Os certificados estão disponíveis em
duas versões: a primeira por meio de um programa instalado no computador do
contribuinte e a segunda por meio de cartões com chip, que são plugados à
máquina onde será feita e enviada a declaração do IR. Ambos os certificados
dependem da emissão por empresas habilitadas pela Receita Federal. Essas
companhias fazem o cadastro com os dados do usuário e instalam os dispositivos
nas máquinas. Segundo a Receita, a opção do cartão com chip é a mais segura.
Com o certificado digital, diz o órgão, há uma segurança maior de que os dados
enviados partem de determinado contribuinte e que as informações chegarão à
Receita Federal. Além disso, o certificado garante que as informações trocadas
pela internet não serão lidas por terceiros ou alteradas durante a transmissão.
Informações sobre empresas autorizadas a emitir a certificação podem ser
encontradas no site da Receita. O prazo
para enviar a declaração vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá
ser feita pela internet ou entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil
e da Caixa. O contribuinte que realizar a declaração do imposto fora do prazo
deverá pagar uma multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do valor do imposto
devido.
Confira quem
deve fazer a declaração do IR em 2013:
1- recebeu rendimentos tributáveis,
sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65
2- recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$
40 mil
4- relativamente
à atividade rural:
a) obteve receita
bruta em valor superior a R$ 122.783,25.
b)
pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de
anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2012;
5
- teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos,
inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
6- passou à
condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava
em 31 de dezembro;
Veja quem será
dispensado da declaração:
1- Quem participa de sociedade conjugal
ou união estável, e tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou
companheiro, não precisará fazer a declaração desde que o valor total dos seus
bens privativos não exceda R$ 300 mil
2
- Caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por
outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e
direitos, caso os possua
Fonte: JB
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