A Receita Federal divulgou ontem as regras para declaração do
Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. A maior novidade deste ano é a
possibilidade de o contribuinte importar da declaração passada dados de
pagamentos feitos e que se repetem, como escola, dentista ou médico. O programa
para o preenchimento da declaração estará disponível para ser baixado
(download) a partir da próxima segunda-feira, dia 25, no site da Receita na
internet. O contribuinte deve enviar a declaração a partir do dia 1º de março
até 30 de abril. A entrega pode ser feita pela internet ou por meio de disquete
nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As empresas têm
até dia 28 deste mês para enviar aos funcionários o comprovante de rendimentos.
A Receita espera receber 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, foram
cerca de 25 milhões. "O número de declarantes aumenta porque há
crescimento de empregos e ajuste dos valores recebidos pelas pessoas", afirmou
o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A multa para
quem não apresentar a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20%
do Imposto de Renda devido.
Novidades
A maior parte das regras segue inalterada em relação ao ano
passado, mas o contribuinte que guardou o arquivo da última declaração terá uma
facilidade. O programa apresentará a opção de importar dados da declaração do
ano anterior relativos a pagamentos efetuados. Ao abrir o programa, segundo Adir,
existirá a opção de puxar dados de escolas, médicos e planos de saúde, por
exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor desembolsado. "Isso ajuda
porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", explicou o técnico. Está
obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima
de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Também deve declarar o contribuinte que teve, em qualquer mês, ganho de capital
na venda de bens ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias
e de futuros.
Fonte: JC
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