Um novo estudo
do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão
em "desigualdade horizontal" na hora de pagar impostos. Ou seja,
apresenta a maior diferença entre o que é cobrado a trabalhadores com a mesma
renda, apenas pelo regime fiscal escolhido. Um trabalhador em uma empresa de um
funcionário só, que paga o imposto Simples como pessoa jurídica, contribui com
o equivalente a um décimo do que paga o assalariado de igual renda com carteira
assinada. Em outros países da região, a diferença é irrisória, como no Chile,
ou de menos de 3 vezes, como no México. O estudo de 388 páginas será lançado
hoje na sede do banco em Washington. Nele, confirma-se que o Brasil tem a maior
carga tributária da América Latina e que é o país do mundo em que são
necessárias mais horas para se preencher e pagar impostos (são 2.600 por ano). "Sabemos
que a Receita Federal brasileira é moderna e já usa vários procedimentos
on-line. Mas o sistema tributário é complexo demais, há 15 impostos aonde
deveriam haver 3 ou 4. Só no consumo, há 5 impostos incidindo sobre cada
mercadoria", disse à Folha uma das autoras da pesquisa, a economista
argentina Ana Corbacho.
Distorção
A crítica do estudo aos regimes simplificados de impostos em boa parte da América Latina é que eles estão causando uma "distorção". "Eles foram criados para simplificar a cobrança, mas hoje é cada vez mais custoso atender a milhões de pessoas que optam por esse regime e pagam muito menos que os assalariados de empresas grandes", diz Corbacho. "Há um impacto na produtividade, porque se incentiva o microempresário a não crescer, quando sabemos que empresas maiores têm economia de escala, podem compartilhar custos de contabilidade, recursos humanos, acesso ao crédito, que essas empresas minúsculas não obtêm". Para ela, o Simples deveria ser "transitório".
A crítica do estudo aos regimes simplificados de impostos em boa parte da América Latina é que eles estão causando uma "distorção". "Eles foram criados para simplificar a cobrança, mas hoje é cada vez mais custoso atender a milhões de pessoas que optam por esse regime e pagam muito menos que os assalariados de empresas grandes", diz Corbacho. "Há um impacto na produtividade, porque se incentiva o microempresário a não crescer, quando sabemos que empresas maiores têm economia de escala, podem compartilhar custos de contabilidade, recursos humanos, acesso ao crédito, que essas empresas minúsculas não obtêm". Para ela, o Simples deveria ser "transitório".
Cesta básica
A economista também critica
a isenção de tributos para alguns produtos apenas por estarem na cesta básica.
Para ela, ao se tirar o imposto de um alimento, quem mais se beneficia é quem
mais compra em quantidade esse alimento. "O Estado arrecada menos e os
ricos são mais beneficiados por um subsídio", diz ela, que prefere
redistribuição de renda por outros meios, como "o Bolsa família
brasileiro, o Oportunidades mexicano, educação, saúde". "De 100
isenções que estudamos no México, apenas 5 beneficiavam os mais pobres",
diz. Ela lembra que na Venezuela "o preço do combustível é altamente
subsidiado, o que favorece os mais ricos. "Quanto mais pobre a família na
região, menor a quantidade de carros e maior o uso de transporte público.
Pedágio urbano, como Londres e Santiago do Chile já fazem, é mais
eficiente."
Fonte: Folha de
SP
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