Processo eletrônico chega nesta 2a feira às varas cíveis da Capital

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) dá outro passo para garantir mais agilidade na tramitação de seus processos. A partir desta segunda-feira, as varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital passam a receber processos judiciais por meio eletrônico, provenientes da segunda instância. "A virtualização no Judiciário fluminense é irreversível", garantiu a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano. De acordo com o Ato Normativo nº 8/2013, publicado no último dia 2, as ações distribuídas às varas cíveis a partir de 13 de maio continuarão físicas até a remessa à segunda instância, momento em que, então, serão digitalizadas. Estão vedadas as juntadas de peças físicas nos autos eletrônicos. Segundo a presidente do TJRJ, o tribunal atende, assim, aos princípios constitucionais da eficiência, da economia processual e da transparência. "Vamos agilizar e padronizar a realização dos atos processuais. O usuário será o grande beneficiado com o processo eletrônico. De onde estiver, poderá visualizá-lo. Além disso, os advogados poderão enviar petições pelo portal do TJ". A presidente do TJ-RJ lembra que o PEJ é uma ferramenta moderna, pois é sustentável. "Teremos grande economia de papel". Os serventuários foram treinados pela Escola de Administração Judiciária e pela Diretoria-Geral de Tecnologia para lidar com a ferramenta. O TJ-RJ deu início à adoção dos processos judiciais eletrônicos (PJEs) em 2009, atendendo às diretrizes da Lei federal nº 11.419/2006, com a Central de Assessoramento Criminal (CAC).

Fonte: JC