O
governo deverá reabrir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e permitir
novos prazos para o refinanciamento de débitos tributários, em condições
especiais. Essa é a expectativa do relator da Medida Provisória (MP) 615/2013,
senador Gim Argello (PTB-DF), também autor de emenda nessa direção. Ele
acredita na aprovação, amanhã, da MP na comissão especial. A reabertura do
Refis é só um dos vários pontos da MP 615 que trata, entre outras coisas, de subvenção
econômica a produtores de cana-de-açúcar e etanol do Nordeste. Segundo ele,
metade das empresas participantes do chamado Refis da crise, de 2009,
abandonaram o programa que abrange passivo estimado em R$ 500 bilhões. "Os
parcelamentos rendem cerca de R$ 10 bilhões ao ano aos cofres públicos. Esse valor
pode triplicar com a reabertura do Refis", calculou Argello. "O setor
produtivo passa por um grave e generalizado desânino e requer estímulos para
superar as dificuldades", acrescentou o senador. Após a aprovação no
Senado, a MP seguirá para a Câmara.
Fonte: JC
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