Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganhará, em setembro, mais
cinco câmaras cíveis, especializadas em Direto do Consumidor, para tornar
julgamentos mais céleres
Apartir
do próximo dia 2, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
passará a contar com mais cinco câmaras cíveis, especializadas em Direito do
Consumidor. O anúncio foi feito ontem pela presidente do TJ-RJ, desembargadora
Leila Mariano, durante visita à sede do Jornal do Commercio e da Rádio Tupi. A
magistrada afirma que a inauguração das câmaras cíveis auxiliará no processo de
modernização do Judiciário fluminense. “É um grande marco na história do
tribunal”, enfatiza a presidente do TJ-RJ. Segundo ela, a ideia é aumentar a
capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre
recursos recebidos e julgados. Se hoje os processos ainda ocupam espaços
físicos, eles já começam a ser digitalizados, cada vez mais, o que abrirá mais
espaço e tempo para a tomada de decisões, explica a desembargadora. “Essas
câmaras vão trazer uma mudança cultural, mas não somente em termos
jurisdicionais. Também teremos mudanças administrativas. Acredito que possamos
ter um bom resultado”. A nova estrutura não representa qualquer aumento de despesas
para o TJ-RJ, que reaproveitou espaços já existentes e remanejou funcionários,
o que foi viabilizado, em parte, pelo programa de aposentadoria voluntária do
tribunal. Atualmente, matérias de Direito do Consumidor, Direito Público e
Direito Previdenciário são as responsáveis pela maioria dos casos julgados pelo
TJ-RJ. No primeiro semestre deste ano, duas câmaras cíveis já haviam sido
inauguradas no estado, a 21ª e a 22ª, criadas pela Lei nº 6.375, de 27 de
dezembro de 2012. As duas funcionam na sede do TJ-RJ, no Centro do Rio. Para
Leila Mariano, a criação das câmaras é também um exemplo de harmonia entre os
integrantes do Poder Judiciário. “Essa lei é de iniciativa dos próprios
desembargadores, preocupados com a quantidade de recursos na segunda instância.
Essas câmaras foram compostas na mais perfeita harmonia, de forma muito
satisfatória. Quero parabenizar a todos que contribuíram para essas composições
amigáveis”, destacou. Referência Manter o status de referência e vanguarda
perante os demais tribunais de Justiça do País é um dos desafios do TJRJ. “O
grande desafio do administrador é administrar com a legalidade. Temos muitas
dificuldades trazidas pela própria legislação. Temos que renovar esse
compromisso com a Constituição a cada passo dado”, diz Leila Mariano.
Atualmente, o Judiciário fluminense julga mais de 9 milhões de processos, e a
cada ano recebe 1,5 milhão de novas ações. A mediação, a conciliação e as
petições eletrônicas são algumas estratégias da atual gestão do TJ-RJ para
minimizar as demandas existentes e modernizar a Justiça do estado. Questionada
sobre a chamada morosidade da Justiça, a desembargadora diz que é importante
esclarecer que o tempo do Poder Judiciário é diferente dos demais setores. “O
acesso à Justiça é algo amplo e procuramos atender a todos que têm seus
direitos violados; e esperamos uma resposta com qualidade e em tempo razoável.
Portanto, não é algo instantâneo.” Para marcar os sete anos da Lei Maria da
Penha, o TJ-RJ intensificará ações institucionais para promover a
conscientização e o combate à violência doméstica contra a mulher. “O tribunal,
por meio de suas varas de violência doméstica, vem desenvolvendo diversos
projetos para atender a demanda, que vem aumentando”, diz a magistrada. Segundo
ela, levar informação às mulheres agredidas, para dar um novo direcionamento às
suas vidas, é um dos projetos do TJ-RJ. “Nós promovemos não só a existência
desta rede de proteção, mas mostramos os direitos que essas mulheres têm. Para
isso, temos requerido um número maior de profissionais especializados nas áreas
de psicologia, de assistência social, para que elas sejam inseridas no mercado
de trabalho, tenham um aprendizado de atividades laborais, inclusive com
terapias, para que possam readquirir a autoestima e até uma independência
financeira”, afirma a desembargadora. Leila Mariano ressalta que a ideia é
instalar, até o fim de 2014, mais uma vara na capital fluminense destinada a casos
de violência doméstica. “A mulher é a parte mais fraca e precisa deste apoio”. O
aumento na procura por uma carreira pública no TJ-RJ também é visto com bons
olhos pela presidente do tribunal fluminense. Dados da Fundação Carlos Chagas,
que organizou o último concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, apontam que cerca de 100 mil pessoas se inscreveram para os cargos
de analista judiciário (nível superior) e técnico de atividade judiciária
(nível médio). No Judiciário fluminense, em início de carreira o analista judiciário
(com nível superior) ganha R$ 5.100,45, enquanto o técnico de atividade
judiciária (sem nível superior) tem vencimentos iniciais de R$ 3.096,84. No
último domingo foi realizada a prova objetiva de um concurso para ingresso na
magistratura do estado e cerca de 5 mil candidatos fizeram o exame.
Fonte: JC
Nenhum comentário:
Postar um comentário