Caso deve ser demorado, dizem especialistas. Aprovação de plano se
dá por maioria simples.
A
recuperação judicial da OGX será a de maior valor e a com mais credores internacionais
do país desde a nova lei de 2005, que substituiu a antiga Lei de Falência. O
caso também tende a ser demorado. Segundo Juliana Bumachar, sócia do Bumachar
Advogados Associados, especializado em recuperação judicial, a empresa terá que
apresentar um plano aos credores 60 dias após o pedido de recuperação ser
deferido pelo juiz. - Como a OGX não chegou a um acordo com os credores
(internacionais), terá que ajustar o plano para obter o aval deles - disse
Juliana Mas o professor Cássio Cavalli, da FGV Direito Rio, lembra que,
diferentemente das tentativas de acordo, no Judiciário a aprovação de um plano
se dá por maioria simples. Os credores são divididos em três grupos. Entre os
trabalhadores da empresa, a votação é por número de pessoas, independentemente
do valor que cada um tem a receber. No casos dos credores com garantias e sem
garantias, há duas votações: uma que considera o número de pessoas e outra que
leva em conta o valor da dívida de cada um. - A recuperação tem de ser bem
elaborada, comprovar a viabilidade de recuperação da empresa. Certamente a
proposta de acordo rejeitada pelos credores será a base das negociações -
contou o professor, ressaltando que os acionistas minoritários (que tentam
evitar prejuízos) não participarão do processo. Paulo Nasser, advogado sócio do
Miguel Neto Advogados e professor da PUC-SP, lembra que a recuperação judicial
é uma opção da empresa, mas, a partir de seu pedido, é um caminho sem volta: ou
a empresa é recuperada ou tem sua falência decretada. O empresário não pode
voltar atrás. Após o juiz aceitar o pedido de recuperação, todas as dívidas e
processos contra a empresa ficam suspensos por 180 dias, mas esse prazo pode
ser ampliado. Ele afirma que a lei é um avanço e tem um histórico positivo: -
Ela é mais moderna, se assemelha à lei americana. Tivemos boas resoluções com
ela. O caso mais emblemático foi o da Varig, que teve certo sucesso: quase
todas as rotas continuam em operação, pela Gol , mesmo com a falência posterior
da empresa - disse.
‘Objetivo da lei é
ressarcir credores’
Paulo
Penalva, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos
Advogados Brasileiros (IAB), diz que o caso OGX tende a ser complexo e é o que
terá o maior número de credores do exterior. Ele lembra, contudo, que o plano
de recuperação tem de ser factível: - Os credores e o juiz vão analisar a
viabilidade da proposta. No caso da empresa petrolífera, vão ver não apenas
seus ativos, mas se a empresa terá fluxo de caixa para a operação, que é
elevado no setor. Cavalli, da FGV, afirma que, caso os credores não aprovem o
plano de recuperação da OGX, não há uma solução padrão: - Cada caso é um caso,
a empresa pode ser vendida, pode ser desfeita e seus ativos vendidos
individualmente... O objetivo da lei é maximizar os ativos e ressarcir aos
credores o máximo possível. (Colaborou Danielle Nogueira)
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário