Alta do IOF em
empréstimos para pessoas físicas faz parte de pacote que pretende aumentar
receitas em mais de R$ 20 bilhões.
O governo federal publicou nesta
quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União, decreto que aumenta a alíquota do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos bancários para pessoas
físicas. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira. Essa é uma das
quatro decisões anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na
segunda-feira. O pacote busca "atingir o reequilíbrio fiscal" e
"atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015". O
decreto dobra o IOF nessas operações, de 1,5% para 3%. O documento aumenta,
especificamente, a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para
0,0082% ao dia, também limitada a 365 dias - mantendo a alíquota adicional de
0,38% em cada operação, independentemente de prazo.
Segundo o diretor executivo de Estudos e
Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças
(Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, isoladamente o aumento do IOF não teria
grande impacto no consumo. “Mas, levando em conta outras as medidas, como a
volta da Cide sobre combustíveis, aumento da tarifa de energia elétrica,
reajuste da passagem de ônibus e outras pressões inflacionárias por causa do
dólar em alta num ambiente de baixo crescimento e os juros subindo desde abril
de 2013, o aumento do IOF vai afetar negativamente o consumo”, prevê o
economista. Ele lembra de outras pressões que vão afetar a disponibilidade de
renda dos brasileiros neste início de ano, como o aumento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo. Nas contas do diretor
executivo da Anefac, o valor da prestação de um veículo, cujo preço à vista é
R$ 25 mil, financiado em 12 vezes, com juros de 1,84% ao mês e IOF de 3% é de
R$ 2.419,94. A alta é de R$ 35,11 em relação à prestação com o imposto menor,
de 1,5%. Ao final de 12 meses, o comprador terá desembolsado R$ 421,32 a mais
só por causa do aumento do imposto sobre financiamento.
Pacote
fiscal.
As outras três medidas fiscais, ainda não
publicadas, consistem em decreto equiparando o atacadista a industrial para
efeito de incidência do IPI; Medida Provisória elevando a alíquota de
PIS/Cofins sobre a Importação, de 9,25% para 11,75%; e decreto alterando as
alíquotas de PIS/Cofins e CIDE-Combustíveis.
As quatro medidas irão proporcionar, segundo
o governo, um aumento de receitas estimado em R$ 20,63 bilhões ao longo de
2015. Somadas a outras decisões, o aperto fiscal deste segundo mandato da
presidente Dilma Rousseff está estimado em quase R$ 46 bilhões.
Fonte:
O Estadão
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