Justificativa para o
veto é que reajuste na tabela do IR levaria à renúncia fiscal de R$ 7 bilhões,
sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Nova MP será enviada ao Congresso propondo percentual menor, de 4,5%.
Quem esperava uma correção na tabela do
Imposto de Renda (IR) na fonte mais perto da taxa de inflação para aliviar o
orçamento ficou frustrado e vai continuar pagando pelo aumento de gastos do
governo federal. A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% da tabela
de IR para pessoas físicas no ano-calendário de 2015. Em 2014, a inflação
medida pelo IPCA foi de 6,41%. Um reajuste na tabela abaixo desse patamar significa,
na prática, um aumento real do imposto. Segundo justificativa do veto publicada
no Diário Oficial da União de ontem, a proposta de correção da tabela em 6,5% "levaria
à renúncia fiscal da ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida
estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14
da Lei de Responsabilidade Fiscal". O ministro das Relações
Institucionais, Pepe Vargas, informou que nova Medida Provisória (MP)com
correção menor da tabela será enviada ao Congresso nos próximos dias. Segundo ele,
o governo fará uma correção de 4,5% na tabela de IR. Esse percentual já havia
sido proposto por Dilma por meio de MP no ano passado, mas o Congresso ampliou
a correção para 6,5%. "O espaço fiscal que temos hoje é de (um reajuste
de) 4,5%", afirmou Vargas ontem, durante café da manhã com jornalistas
setoristas do Palácio do Planalto. "Ao não atualizar a tabela, temos um
’aumento inverso’ do Imposto de Renda", comentou Antônio Teixeira
Bacalhau, analista da IOB Sage, consultoria especializada em legislação
tributária. "Enquanto não temos uma nova lei, o Imposto de Renda retido na
fonte vai sendo recolhido com base nos valores de 2014. Isso pode se prorrogar por
mais alguns meses, colaborando para reforçar o caixa do governo",
acrescenta. Nos últimos oito anos, a tabela foi corrigida em 4,5%, que é o
centro da meta de inflação do Banco Central. Mesmo assim, como o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tem ficado mais perto do teto da
meta, de 6,5%, há uma defasagem nos ajustes do IRPF, estimada por alguns especialistas
em mais de 60% nos últimos 20 anos. Editada em meados do ano passado, a Medida
Provisória 644 corrigia a tabela em 4,5%, mas perdeu validade no fim de agosto,
em meio às discussões políticas às vésperas da eleição. Na ocasião, a Receita
Federal estimava que a correção geraria uma perda de arrecadação de R$ 5,3
bilhões em 2015. Para João Luiz Mascolo, professor de economia do Insper, o veto
à correção de 6,5% na tabela do IR é uma forma de o governo arrecadar mais, o
que vai ao encontro das outras medidas anunciadas pela nova equipe econômica.
"O que aconteceu nos últimos anos é uma deterioração da situação fiscal em
função de um aumento de gastos, que agora se resolve aumentando impostos. Não é
o ideal, mas a outra opção seria permitir uma alta da dívida pública, que
colocaria em risco nosso rating no grau de investimento", comenta.
Superávit
A possibilidade de a atual tabela do IRPF ser
prorrogada por alguns meses sem correção deve facilitar na tarefa do setor público
consolidado de atingir um superávit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este
ano, algo em torno de R$ 66,3 bilhões. A meta do governo central é de R$ 55,3
bilhões, mas a União pode ser obrigada a compensar a parte de estados e
municípios, de R$ 11 bilhões. Na segunda-feira, Levy anunciou uma série de
medidas para impulsionar a arrecadação, em um pacote de R$ 20,63 bilhões. O
governo elevou o IOF sobre operação de crédito para pessoa física, aumentou
PIS-Cofins sobre importados, tributou distribuição de cosméticos e subiu os
impostos que incidem sobre combustíveis. Juntando com a recomposição do IPI de
automóveis, que deve render R$ 5 bilhões este ano, e as mudanças no seguro desemprego,
abono salarial e pensões do INSS, que podem gerar economia de US$ 18 bilhões, o
pacote total já se aproxima de R$ 43,6 bilhões. O governo também anunciou um
bloqueio provisório de um terço dos gastos discricionários dos ministérios. Se
fosse mantido até o fim do ano, poderia representar uma economia de R$ 22,7
bilhões. Para Mascolo, "não há dúvida" de que o governo vai atingir um
superávit de 1,2% do PIB este ano. Na verdade, ele acha que Levy pode até
surpreender, com um resultado ainda maior, perto de 1,4%. "Ele vai para o Fórum
Econômico Mundial esta semana com um discurso bem diferente dos seus
antecessores. Quanto mais rápido ele reconquistar a credibilidade, mais rápido
isso se refletirá na confiança nos empresários e chegará na economia real",
comenta. (Com agências)
Fonte:
JC
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