Enquanto o Congresso Nacional
debatia o impeachment
da presidente
Dilma Rousseff, o governo
enviou ao Legislativo, nesta
sexta-feira, projeto Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) que
prevê o quarto déficit primário
consecutivo em 2017. A meta oficial
prevista para o próximo ano
é de um superávit primário equivalente
a 0,1% do Produto Interno
Bruto (PIB) para o setor público,
mas há a possibilidade de
abater R$ 65 bilhões em frustra-
ções de receitas e investimento.
Com isso, o rombo poderá
chegar a 0,86% do PIB no ano
que vem – foi a primeira vez
que o governo prevê, já no projeto
de LDO, a possibilidade de
déficit primário. Nos últimos
anos, a lei foi sendo alterada ao
longo do ano para acomodar
os resultados negativos apresentados
pela União.
Apesar do déficit previsto, o
ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa, argumentou que a meta
de superávit zero do ano que
vem é “equilibrada” e que a perspectiva
do governo é de aumentá-la
gradualmente nos próximos
anos. Segundo Barbosa, o
abatimento só será utilizado se
persistir o quadro de restrição
fiscal, cenário com o qual o governo
não trabalha, e será feito
para preservar gastos essenciais.
“Com base nas frustrações
frequentes de receita, achamos
equilibrado e responsável que,
caso a receita venha muito abaixo
da previsão, se possa ter reduzida
a meta”, afirmou.
Barbosa frisou que não haverá
aumento de carga tributária
além da recriação da CPMF, ainda
não aprovada pelo Congresso,
e que as despesas continuarão
a ser cortadas para garantir a
queda na dívida pública. Ele defendeu
a reforma fiscal enviada
pelo governo ao Congresso Nacional,
que cria um teto para o
crescimento dos gastos públicos.
“Temos que evoluir do ajuste
de curto prazo para a reforma
fiscal de longo prazo. Esse é o
nosso compromisso”, afirmou.
“Dando tempo para a democracia,
a democracia resolve.”
O resultado de 2017 poderá
ser ainda pior quando for concluída
a renegociação das dívidas
estaduais. Isso porque a
projeção é que o governo central
( Tesouro, INSS e Banco
Central) tenha déficit de 0,96%
do PIB com as deduções, enquanto
os regionais façam um
superávit de 0,1%, número que
não considera o alongamento
da dívida, em discussão com a
União. Somente em 2017, o impacto
do projeto que adia o prazo
para o pagamento em 20
anos terá impacto de R$ 9 bilhões.
Para 2018, o objetivo é de
um superávit fiscal de 0,8% do PIB e, para 2019, 1,4% do PIB.
Com a possibilidade de abatimento
da meta, os resultados
elevariam a dívida líquida do setor
público de 40,5% do PIB em
2016 para 43,9% em 2017. A dívida
bruta chegaria no ano seguinte
a 75,4% do PIB, caindo gradualmente
nos próximos anos.
Números
O cenário montado pelo governo
no projeto, porém, prevê
números melhores do que o
do mercado para a economia.
A previsão é de que o PIB cres-
ça 1% no próximo ano – o mercado
estima alta de 0,3%. O
governo espera que a inflação
fique no teto da meta no ano
que vem, saindo de 7,4% em
2016 para 6% em 2017.
O texto enviado ao Congresso
prevê ainda a proibição da
contratação de novos servidores
e a vedação de ajustes em
alguns benefícios pagos ao
funcionalismo. As restrição ao
pagamento de diárias e passagens
aéreas estão mantidas para
o próximo ano.
O ministro do Planejamento,
Valdir Simão, ressaltou o
dispositivo na LDO que estabelece
padrões mais rígidos
para o pagamento de auxílio
moradia para os servidores pú-
blicos. Segundo ele, o pagamento
desse benefício está
previsto em lei, “mas é importante
disciplinar para evitar
abusos e que ele seja utilizado
como complemento salarial”.
Fonte: JC
Nenhum comentário:
Postar um comentário